Termos e Condições Gerais

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Logochega, você concorda com os seguintes termos e condições.

Serviço LogoEntrega

2.1 Funcionamento do Serviço

• A Logochega oferece a funcionalidade "LogoEntrega", que permite solicitar entregas realizadas por nossos motoristas parceiros através do aplicativo Logochega. Ao aceitar uma solicitação, você estabelece uma relação direta com o motorista parceiro.
• A Logochega reserva-se o direito de suspender a funcionalidade "LogoEntrega" a qualquer momento, a seu critério exclusivo.
• A LOGOCHEGA NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE PELOS ARTIGOS A SEREM ENTREGUES, SEU CONTEÚDO OU QUALQUER DANO QUE POSSA OCORRER DURANTE A ENTREGA. QUAISQUER GARANTIAS RELACIONADAS AOS ARTIGOS, SEU CONTEÚDO OU ENTREGA SÃO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDAS PELA LOGOCHEGA.
• É sua responsabilidade garantir que o destinatário esteja disponível no local de entrega no momento combinado com o motorista parceiro.
• Os artigos enviados devem:
  • Estar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis e com as políticas da Logochega.
  • Não incluir itens proibidos, como bebidas alcoólicas, tabaco, armas de fogo, bens ilegais/roubados, narcóticos, materiais perigosos, animais, espécies regulamentadas, dinheiro, cartões de presente, objetos de alto valor, joias, medicamentos controlados ou outros itens ilegais.
  • Não pesar mais de 10 (dez) quilogramas.
  • Caber adequadamente no compartimento de entrega do motorista parceiro.
  • Não exceder o valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais).
• É sua responsabilidade preparar, embalar e vedar os artigos de forma segura.
• Os motoristas parceiros têm o direito exclusivo de recusar a aceitação ou entrega de qualquer artigo, ou cancelar a entrega após a aceitação da solicitação, por qualquer motivo.
• Se um motorista parceiro não puder concluir a entrega devido a fatores como a ausência do destinatário no local de entrega, o motorista parceiro poderá tentar organizar a devolução dos artigos. Se a devolução não for possível, os artigos poderão ser deixados no local de coleta inicial, em um centro de suporte da Logochega (se disponível em sua região), com as autoridades locais ou conforme suas instruções por escrito ao motorista parceiro através do aplicativo Logochega.
• A Logochega também pode cobrar taxas adicionais relacionadas à devolução ou alteração na entrega dos artigos.

Termos e Condições para Entregadores Autônomos

2.1 Definições

• Logochega: A empresa Logochega.
• Entregador: Prestador de serviços autônomo que realiza entregas para a Logochega.
• Parte: Pode se referir à Logochega ou ao Entregador, dependendo do contexto.

2.2 Relação Contratual

• Ao prestar serviços de entrega para a Logochega, o Entregador concorda em fazê-lo como contratado autônomo, sem vínculo empregatício. O Entregador é responsável por suas próprias obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
• A Logochega reserva o direito de descontinuar ou modificar a relação contratual com o Entregador a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
• A Logochega se reserva o direito de recusar o cadastro de um Entregador caso este não cumpra os requisitos e padrões estabelecidos pela Logochega.

2.3 Cadastro e Aceitação de Termos

• O cadastro como Entregador é voluntário e está sujeito à aceitação dos Termos e Condições.
• Ao se cadastrar como Entregador, o indivíduo concorda automaticamente com os Termos e Condições estabelecidos pela Logochega.

2.4 Responsabilidades do Entregador

• O Entregador concorda em cumprir os termos de entrega, prazos e padrões de qualidade estabelecidos pela Logochega.
• O Entregador é responsável por manter os meios de transporte em boas condições de funcionamento e seguros. A Logochega não será responsável por quaisquer acidentes ou danos durante o cumprimento dos serviços.

2.5 Pagamento e Faturamento

• O Entregador será pago toda terça-feira útil de cada semana, com um limite mínimo de R$ 100,00.
• O Entregador é responsável por declarar e pagar seus impostos de acordo com a legislação fiscal aplicável.

2.6 Confidencialidade

• O Entregador concorda em manter em sigilo todas as informações confidenciais da Logochega, incluindo dados de clientes e estratégias de negócios.

2.7 Proteção de Dados

• Os dados dos clientes fornecidos ao Entregador para a realização das entregas devem ser utilizados exclusivamente para esse fim. Qualquer uso inadequado dos dados, como para benefícios pessoais, contatos não autorizados ou qualquer outro fim que não seja a entrega, resultará no bloqueio permanente da conta do Entregador e poderá levar a ações legais.

2.8 Rescisão

• Ambas as partes têm o direito de rescindir este contrato a qualquer momento, com ou sem motivo, sem a necessidade de aviso prévio.
• Se um motoboy não concluir uma entrega, ela ficará como pendente e ele não conseguirá aceitar mais entregas até a resolução do problema.
• Em caso de rescisão, o Entregador deve cumprir todas as obrigações pendentes, incluindo a conclusão de entregas já iniciadas.

2.9 Disposições Gerais

• Este contrato reflete o entendimento completo entre as partes e substitui todos os acordos anteriores, orais ou escritos.

Termos e Condições para Lojas Parceiras

3.1 Definições

• Logochega: A empresa Logochega.
• Loja Parceira: Estabelecimento comercial que utiliza a plataforma Logochega para vender seus produtos e/ou serviços.
• Parte: Pode se referir à Logochega ou à Loja Parceira, dependendo do contexto.

3.2 Relação Contratual

• Ao utilizar a plataforma Logochega, a Loja Parceira concorda em seguir os termos e condições aqui estabelecidos.
• A Logochega reserva o direito de descontinuar ou modificar a relação contratual com a Loja Parceira a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
• A Logochega se reserva o direito de recusar o cadastro de uma Loja Parceira caso esta não cumpra os requisitos e padrões estabelecidos pela Logochega.

3.3 Cadastro e Aceitação de Termos

• O cadastro como Loja Parceira é voluntário e está sujeito à aceitação dos Termos e Condições.
• Ao se cadastrar como Loja Parceira, o estabelecimento concorda automaticamente com os Termos e Condições estabelecidos pela Logochega.

3.4 Responsabilidades da Loja Parceira

• A Loja Parceira concorda em cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas operações comerciais.
• A Loja Parceira é responsável pela precisão das informações fornecidas sobre seus produtos e serviços, incluindo descrição, preço, disponibilidade e prazo de entrega.
• A Loja Parceira deve garantir que todos os produtos vendidos através da plataforma Logochega estejam em conformidade com os padrões de qualidade e segurança aplicáveis.
• A Loja Parceira é responsável por preparar e embalar os produtos de maneira segura e adequada para entrega.
• A Loja Parceira deve comunicar prontamente à Logochega qualquer alteração na disponibilidade dos produtos ou problemas que possam afetar a entrega.

3.5 Pagamento e Faturamento

• A Logochega cobrará uma comissão de 12% sobre as vendas realizadas através da plataforma, válida apenas no primeiro ano ou conforme combinado entre a loja e a Logochega. A taxa poderá ser ajustada posteriormente.
• O pagamento do saldo da Loja Parceira será realizado de 14 em 14 dias úteis.
• O pagamento pelas vendas realizadas será efetuado pela Logochega à Loja Parceira de acordo com os termos e prazos estabelecidos no contrato.
• A Loja Parceira é responsável por declarar e pagar seus impostos de acordo com a legislação fiscal aplicável.

3.6 Política de Cancelamento e Devolução

• A Loja Parceira deve seguir a política de cancelamento e devolução da Logochega, conforme descrito na plataforma.
• Em caso de devoluções ou cancelamentos, a Loja Parceira deve cooperar com a Logochega para resolver a questão de maneira satisfatória para o cliente.

3.7 Confidencialidade

• A Loja Parceira concorda em manter em sigilo todas as informações confidenciais da Logochega, incluindo dados de clientes e estratégias de negócios.

3.8 Proteção de Dados

• Os dados dos clientes fornecidos à Loja Parceira para a realização das entregas devem ser utilizados exclusivamente para esse propósito. Qualquer uso inadequado dos dados, como para benefícios pessoais, contatos não autorizados ou qualquer outro fim que não seja a entrega, resultará no bloqueio permanente da conta da Loja Parceira e poderá levar a ações legais.

3.9 Rescisão

• Ambas as partes têm o direito de rescindir este contrato a qualquer momento, com ou sem motivo, sem a necessidade de aviso prévio.
• Em caso de rescisão, a Loja Parceira deve cumprir todas as obrigações pendentes, incluindo a entrega de pedidos já realizados.

3.10 Disposições Gerais

• Este contrato reflete o entendimento completo entre as partes e substitui todos os acordos anteriores, orais ou escritos.

Termos e Condições para Usuários Finais

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma Logochega para realizar compras e solicitar entregas, você concorda com os seguintes termos e condições.

2. Uso da Plataforma

2.1 Cadastro e Conta

• Para utilizar os serviços da Logochega, você deve criar uma conta e fornecer informações precisas e atualizadas. É sua responsabilidade manter a confidencialidade das suas credenciais de login e notificar a Logochega imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

2.2 Responsabilidade

• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e deve assegurar que todas as informações fornecidas durante o processo de compra e entrega sejam corretas.

3. Pedido e Entrega

3.1 Realização do Pedido

• Ao realizar um pedido através da plataforma Logochega, você está fazendo uma oferta para comprar os produtos e serviços escolhidos. A aceitação do pedido está sujeita à disponibilidade dos produtos e à confirmação da Logochega.

3.2 Entrega

• A Logochega se esforçará para cumprir os prazos de entrega estimados, mas não se responsabiliza por atrasos que possam ocorrer devido a circunstâncias fora do seu controle, incluindo condições meteorológicas adversas ou problemas logísticos.

3.3 Responsabilidade pela Entrega

• É sua responsabilidade garantir que alguém esteja disponível no endereço de entrega fornecido para receber os produtos. Se o destinatário não estiver disponível, a entrega poderá ser adiada ou retornada à loja parceira, podendo incidir taxas adicionais.

4. Política de Cancelamento e Devolução

4.1 Cancelamento de Pedido

• Você pode cancelar um pedido antes que ele seja aceito pela loja parceira. Após a aceitação, o cancelamento estará sujeito às políticas de cancelamento da loja parceira e da Logochega.

4.2 Devolução de Produtos

• A devolução de produtos deve ser realizada de acordo com a política de devolução da loja parceira. Qualquer devolução deve ser solicitada dentro do prazo estipulado e os produtos devem estar em condições adequadas para retorno.

5. Pagamento

5.1 Formas de Pagamento

• Os pagamentos podem ser realizados através das formas de pagamento disponíveis na plataforma Logochega. A Logochega pode cobrar taxas adicionais por serviços específicos, que serão informadas antes da conclusão da compra.

5.2 Confirmação de Pagamento

• Todos os pagamentos são processados de acordo com os métodos de pagamento escolhidos. A Logochega não é responsável por qualquer erro ou falha na transação que seja causada por problemas técnicos ou falhas nos serviços de pagamento.

6. Privacidade e Proteção de Dados

6.1 Coleta de Dados

• A Logochega coleta e utiliza seus dados pessoais para processar pedidos, fornecer serviços e melhorar a experiência do usuário. Todos os dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade.

6.2 Proteção de Dados

• Seus dados são protegidos através de medidas de segurança apropriadas. No entanto, você deve manter suas informações de conta seguras e notificar a Logochega sobre qualquer uso não autorizado.

7. Modificações dos Termos

A Logochega reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer modificações serão publicadas na plataforma e entrarão em vigor imediatamente.

8. Contato

Para qualquer dúvida ou suporte, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• Chat ao vivo no aplicativo móvel ou site
• E-mail: suporte@logochega.com
• WhatsApp: (31) 99560-0704, disponível de segunda a sexta-feira

9. Disposições Gerais

Estes Termos e Condições constituem o entendimento completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores, orais ou escritos. Se qualquer disposição for considerada inválida, as disposições restantes continuarão em pleno vigor.

Última alteração: 29/08/24