Última atualização: 01 de fevereiro de 2026
Bem-vindo à Logochega!
Ao criar uma conta, acessar, navegar, realizar compras, solicitar entregas ou utilizar quaisquer funcionalidades da plataforma Logochega, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições Gerais, bem como com a Política de Privacidade, que integra este documento para todos os fins legais.
Caso não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, o usuário deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.
Para os fins destes Termos:
Logochega: Plataforma digital de intermediação tecnológica que conecta usuários, lojas parceiras e entregadores autônomos, possibilitando pedidos, pagamentos e entregas.
Usuário: Pessoa física que utiliza a plataforma para aquisição de produtos ou serviços.
Loja Parceira: Estabelecimento comercial que oferta produtos ou serviços por meio da plataforma Logochega.
Entregador: Prestador de serviço autônomo, pessoa física, que realiza entregas por meio da plataforma.
LogoEntrega: Serviço de intermediação tecnológica de entregas disponibilizado pela Logochega.
Taxa de Proteção: Valor opcional cobrado por pedido, destinado a oferecer suporte adicional em situações específicas relacionadas à entrega.
O uso da plataforma implica aceitação plena, expressa e irrestrita destes Termos.
A Logochega poderá recusar ou encerrar o acesso de usuários, lojas ou entregadores que descumprirem estas disposições ou a legislação aplicável.
A Taxa de Proteção, no valor de R$ 0,99 (noventa e nove centavos) por pedido, é opcional e poderá ser contratada pelo Usuário no momento da finalização da compra.
Sua finalidade é oferecer suporte adicional ao Usuário em situações excepcionais e devidamente comprovadas relacionadas à entrega.
A contratação da Taxa de Proteção será claramente informada no resumo do pedido antes da confirmação.
A Taxa de Proteção:
Não substitui, limita ou exclui direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90);
Não caracteriza seguro, garantia estendida ou promessa de reembolso integral;
Constitui um benefício adicional facultativo, destinado a facilitar a resolução de incidentes específicos.
Mediante análise, a Taxa de Proteção poderá ser acionada nos seguintes casos:
Produto danificado durante o transporte;
Produto extraviado;
Item entregue incorretamente;
Impossibilidade comprovada de reembolso integral pela Loja Parceira.
📌 A eventual compensação poderá ser parcial, não havendo garantia de reembolso total do pedido.
A Logochega realizará análise do incidente com base nas informações fornecidas pelo Usuário, Loja Parceira e, quando aplicável, pelo Entregador.
As formas de compensação poderão incluir, conforme o caso:
Reembolso parcial;
Crédito em conta para uso futuro;
Compartilhamento de custos entre Logochega e Loja Parceira.
As decisões serão tomadas com base em critérios internos, boa-fé e razoabilidade, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
A Taxa de Proteção não se aplica a:
Problemas não relacionados à entrega;
Uso inadequado do produto;
Incidentes não comprovados;
Alterações ou manipulações indevidas do pedido pelo Usuário.
O LogoEntrega é um serviço de intermediação tecnológica, que conecta usuários a entregadores autônomos disponíveis na plataforma.
A Logochega não atua como transportadora, limitando-se à disponibilização da tecnologia necessária para a solicitação da entrega, nos limites permitidos pela legislação aplicável.
A Logochega não é fabricante, comerciante direto ou transportadora dos produtos ofertados.
Sua atuação limita-se à intermediação tecnológica, pagamento e suporte, sem prejuízo das responsabilidades que lhe possam ser atribuídas pela legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
As Lojas Parceiras e Entregadores permanecem responsáveis por suas obrigações legais e contratuais.
É vedado o envio, por meio do LogoEntrega, de:
Armas, drogas ou itens ilegais;
Animais vivos;
Medicamentos controlados;
Dinheiro, joias ou itens de alto valor;
Itens acima de 10 kg ou valor superior a R$ 500,00;
Itens incompatíveis com o compartimento do veículo.
O Entregador poderá recusar ou cancelar a entrega quando identificar descumprimento destas regras, sem penalidades.
O Entregador atua como prestador de serviço autônomo, inexistindo vínculo empregatício, exclusividade ou subordinação com a Logochega.
O Entregador possui total liberdade para:
Aceitar ou recusar entregas;
Definir seus horários;
Atuar em outras plataformas;
Encerrar o uso da plataforma a qualquer momento.
Pagamentos realizados semanalmente, às terças-feiras úteis;
Valor mínimo para repasse: R$ 100,00;
Tributos e encargos são de responsabilidade exclusiva do Entregador.
Os dados dos usuários devem ser utilizados exclusivamente para fins de entrega.
O uso indevido poderá resultar em:
Bloqueio permanente da conta;
Medidas legais cabíveis.
A Loja Parceira é responsável por:
Qualidade, legalidade e segurança dos produtos;
Informações corretas de preço, estoque e descrição;
Embalagem adequada;
Cumprimento das obrigações fiscais e legais.
Comissão padrão: 12% no primeiro ano, salvo acordo diverso;
Repasse financeiro: a cada 14 dias úteis;
Tributos são de responsabilidade da Loja Parceira.
A Loja Parceira deverá seguir a política da plataforma e cooperar na resolução de conflitos com os usuários.
O Usuário compromete-se a:
Fornecer informações corretas;
Manter suas credenciais seguras;
Garantir presença no local de entrega.
A Logochega não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos.
Os pagamentos são processados por terceiros. A Logochega não se responsabiliza por falhas técnicas dos meios de pagamento, sem prejuízo do suporte ao usuário.
O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18).
A Logochega poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas previamente pelos canais oficiais.
O uso contínuo da plataforma implica aceitação das novas condições.
Qualquer parte poderá encerrar o uso da plataforma a qualquer momento, permanecendo válidas as obrigações pendentes.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme legislação aplicável.
As partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio dos canais de atendimento antes do ajuizamento de demandas.
📧 E-mail: suporte@logochega.com
💬 Chat: disponível no aplicativo
