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LOGOCHEGA · INFORMAÇÕES E SUPORTE

Política de privacidade

Informações e condições para usar a Logochega com clareza.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA LOGOCHEGA

Última atualização: 15 de novembro de 2026

1. APRESENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

A Logochega é uma plataforma digital que conecta consumidores, estabelecimentos comerciais, entregadores e outros participantes do comércio, facilitando o acesso a produtos, serviços e soluções de entrega.

A privacidade, a proteção dos dados pessoais e a transparência no relacionamento com os usuários fazem parte dos compromissos da Logochega.

Esta Política de Privacidade explica quais informações podem ser coletadas, como são utilizadas, com quem podem ser compartilhadas, por quanto tempo são conservadas e quais direitos os usuários possuem.

Plataforma: Logochega

Contato para proteção de dados: privacidade@logochega.com

Atendimento geral: suporte@logochega.com

Esta política aplica-se aos seguintes serviços:

  • Logochega: aplicativo destinado aos consumidores.

  • Logostore: aplicativo destinado aos estabelecimentos comerciais.

  • Logoentrega: aplicativo destinado aos entregadores.

  • Logosuporte: plataforma de atendimento e suporte.

  • Sites, páginas de cadastro, sistemas administrativos e demais serviços digitais vinculados à plataforma.

O tratamento dos dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e as demais normas brasileiras aplicáveis.

As práticas de tratamento variam conforme o perfil do usuário, os serviços contratados, as funcionalidades disponíveis e as permissões concedidas.

2. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Logochega orienta suas atividades de tratamento de dados pessoais pelos princípios previstos na LGPD, especialmente:

Finalidade: utilização de informações para propósitos legítimos, específicos e informados.

Adequação: compatibilidade entre o tratamento realizado e as finalidades apresentadas.

Necessidade: limitação do tratamento aos dados pertinentes e necessários.

Livre acesso: disponibilização de informações sobre o tratamento, nos termos da legislação.

Qualidade dos dados: adoção de medidas para manter informações corretas e atualizadas.

Transparência: comunicação clara sobre as práticas de tratamento.

Segurança e prevenção: adoção de medidas proporcionais aos riscos envolvidos.

Não discriminação: vedação de tratamentos destinados a finalidades discriminatórias ilícitas ou abusivas.

Responsabilização: manutenção de práticas destinadas a demonstrar a observância das obrigações legais aplicáveis.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A Logochega poderá tratar diferentes categorias de informações, conforme a relação estabelecida com cada usuário.

3.1. Dados de cadastro e identificação

Podem incluir:

  • Nome completo.

  • Endereço de e-mail.

  • Número de telefone.

  • Endereço residencial, comercial ou de entrega.

  • Fotografia de perfil, quando fornecida.

  • CPF ou outros documentos, quando necessários.

  • Identificadores de conta.

  • Informações de autenticação e recuperação de acesso.

Finalidades: criar e administrar contas, identificar usuários, permitir o acesso aos serviços, realizar comunicações necessárias e proteger a segurança das operações.

3.2. Dados de pedidos e compras

Podem incluir:

  • Produtos e serviços selecionados.

  • Identificação dos estabelecimentos.

  • Quantidades, preços e valores.

  • Endereços e instruções de entrega.

  • Histórico de pedidos.

  • Situação de preparação e entrega.

  • Cancelamentos e devoluções.

  • Avaliações e reclamações.

  • Registros de atendimento e disputas.

Finalidades: executar pedidos, organizar entregas, acompanhar transações, prestar suporte e resolver ocorrências.

3.3. Dados de pagamento e carteira digital

Conforme os serviços utilizados, podem incluir:

  • Meio de pagamento escolhido.

  • Valor e situação das transações.

  • Identificadores de pagamento.

  • Referências de operações Pix.

  • Registros de créditos e débitos.

  • Histórico de movimentações da carteira.

  • Informações de reembolsos.

  • Dados necessários à conciliação financeira.

  • Informações de recebimento de estabelecimentos e entregadores.

A Logochega utiliza ou poderá utilizar prestadores especializados, como Mercado Pago e Stripe, conforme os métodos efetivamente oferecidos.

O processamento de cartões poderá ocorrer diretamente no ambiente ou na infraestrutura do prestador responsável.

A Logochega não solicita que usuários informem dados completos de cartões por canais informais de atendimento.

As informações financeiras são tratadas para execução de pagamentos, conciliação, reembolsos, segurança e cumprimento das obrigações aplicáveis.

3.4. Dados de estabelecimentos comerciais

Podem incluir:

  • Nome do estabelecimento.

  • Nome e identificação de seus representantes.

  • Informações cadastrais e fiscais.

  • Endereço comercial.

  • Telefone e e-mail.

  • Documentos necessários à verificação cadastral.

  • Dados bancários ou de recebimento.

  • Catálogos, produtos e informações comerciais.

  • Histórico de pedidos.

  • Registros de atendimento e disputas.

Finalidades: cadastro, verificação, gestão do relacionamento comercial, processamento de pedidos, repasses financeiros e cumprimento de obrigações legais.

3.5. Dados de entregadores

O LogoEntrega poderá tratar:

  • Nome completo.

  • CPF ou RG.

  • CNH.

  • Documentos do veículo, quando exigidos.

  • Fotografias do veículo e da placa.

  • Informações de contato.

  • Dados necessários ao recebimento de valores.

  • Histórico de entregas.

  • Registros de disponibilidade.

  • Informações de localização relacionadas às atividades.

  • Registros de ocorrências e suporte.

Finalidades: verificação cadastral, segurança, organização das entregas, prevenção de fraudes, acompanhamento operacional e processamento de pagamentos.

O acesso aos documentos é limitado conforme as necessidades operacionais e as permissões estabelecidas.

3.6. Dados técnicos e de navegação

Podem incluir:

  • Endereço IP.

  • Tipo e modelo do dispositivo.

  • Sistema operacional.

  • Versão do aplicativo.

  • Identificadores técnicos.

  • Registros de acesso.

  • Eventos de utilização.

  • Diagnósticos de falhas.

  • Informações de desempenho.

Finalidades: manter o funcionamento dos serviços, proteger contas, identificar falhas, prevenir abusos e melhorar a experiência dos usuários.

4. LOCALIZAÇÃO E PERMISSÕES

Determinadas funcionalidades da Logochega dependem de informações de localização.

4.1. Consumidores

A localização aproximada ou precisa poderá ser utilizada para:

  • Identificar estabelecimentos disponíveis na região.

  • Auxiliar na seleção de endereços.

  • Calcular distâncias e valores de entrega.

  • Apresentar informações relacionadas ao atendimento e aos pedidos.

Quando disponível, o usuário poderá informar manualmente seu endereço.

4.2. Entregadores

O Logoentrega poderá utilizar localização precisa para:

  • Identificar disponibilidade operacional.

  • Apresentar solicitações de entrega.

  • Calcular rotas e distâncias.

  • Confirmar chegada aos pontos de coleta.

  • Acompanhar entregas em andamento.

  • Permitir o rastreamento operacional relacionado aos pedidos.

Quando necessário ao acompanhamento de uma entrega em execução, a localização poderá continuar sendo utilizada com o aplicativo em segundo plano, conforme as permissões concedidas, as configurações do dispositivo e o funcionamento efetivo do recurso.

O uso da localização deve estar relacionado às finalidades operacionais informadas e não autoriza monitoramento para finalidades incompatíveis.

4.3. Permissões adicionais

Os aplicativos poderão solicitar acesso à câmera, aos arquivos ou imagens selecionados, à localização e às notificações.

Essas permissões serão solicitadas conforme a necessidade das funcionalidades utilizadas.

O usuário poderá gerenciá-las nas configurações do dispositivo.

A recusa ou desativação de uma permissão poderá impedir o funcionamento de recursos que dependam dela.

5. FINALIDADES E BASES LEGAIS

A Logochega realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a natureza de cada operação.

5.1. Execução de contrato

Utilizada quando o tratamento for necessário para:

  • Cadastro e administração de contas.

  • Processamento de pedidos.

  • Execução de entregas.

  • Gestão de relações comerciais.

  • Processamento de pagamentos.

  • Atendimento a solicitações relacionadas aos serviços.

Também poderá abranger procedimentos preliminares relacionados à contratação, a pedido do titular.

5.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Aplicável ao tratamento necessário ao atendimento de obrigações legais, fiscais, contábeis, judiciais e regulatórias.

5.3. Exercício regular de direitos

Aplicável à conservação e utilização de informações necessárias à resolução de disputas, documentação de transações e exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5.4. Legítimo interesse

Quando permitido pela legislação, poderá fundamentar o tratamento de dados pessoais comuns para segurança, prevenção de fraudes, melhoria dos serviços e proteção de operações legítimas.

A utilização dessa hipótese deverá considerar a necessidade do tratamento e os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

5.5. Consentimento

Quando exigido, será solicitado para finalidades determinadas, como certas modalidades de comunicação promocional e utilização de tecnologias não essenciais.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, observadas as consequências e disposições legais aplicáveis.

5.6. Dados pessoais sensíveis

Informações de saúde e dados biométricos utilizados para identificação pessoal, quando tratados, estarão sujeitos às hipóteses específicas do artigo 11 da LGPD.

Esses dados não serão tratados com fundamento exclusivo no legítimo interesse.

6. FARMÁCIAS E RECEITAS MÉDICAS

Quando disponibilizado o recurso de envio de receitas, a plataforma poderá permitir que usuários encaminhem documentos à farmácia selecionada.

As receitas poderão conter informações de identificação, dados de saúde, medicamentos prescritos e dados do profissional responsável.

A finalidade do tratamento será viabilizar o encaminhamento da solicitação e o atendimento relacionado à compra pretendida, observadas as bases legais aplicáveis aos dados sensíveis.

As farmácias poderão atuar como controladoras independentes dos dados utilizados no cumprimento de suas obrigações sanitárias e profissionais.

O envio de receita pertencente a terceiro deverá ocorrer por pessoa legitimamente autorizada.

O acesso a esses documentos deverá observar medidas de segurança e restrição compatíveis com sua natureza.

7. PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Logochega reconhece a necessidade de proteção especial de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O tratamento de dados pessoais desse público deverá observar seu melhor interesse, a LGPD, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a legislação específica aplicável ao ambiente digital.

A plataforma poderá oferecer funcionalidades gerais de comércio e serviços, enquanto determinados produtos e recursos permanecerão sujeitos a restrições de idade.

A existência de produtos restritos não significa que todos os serviços da Logochega sejam destinados exclusivamente a maiores de 18 anos.

Quando o consentimento for a base legal aplicável ao tratamento de dados pessoais de crianças, serão observados os requisitos específicos previstos na legislação.

Pais e responsáveis poderão solicitar informações e exercer direitos relacionados aos dados pessoais de crianças e adolescentes pelos canais oficiais.

A Logochega não utilizará dados pessoais de crianças e adolescentes para publicidade comportamental.

8. AGEGUARD LOGOCHEGA — PROTEÇÃO E VERIFICAÇÃO ETÁRIA

O AgeGuard Logochega é um mecanismo de controle de acesso destinado a auxiliar na proteção de menores e na aplicação de restrições etárias.

8.1. Finalidade

A verificação poderá ser utilizada para determinar a elegibilidade de uma conta para acessar produtos, categorias ou funcionalidades sujeitos a restrições legais de idade.

Produtos como bebidas alcoólicas são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

8.2. Métodos de verificação

Conforme o recurso disponibilizado, a verificação poderá envolver:

  • Estimativa de idade por imagem facial.

  • Verificação de documento de identificação.

  • Comparação entre documento e imagem facial.

  • Outros procedimentos legalmente admitidos.

A Logochega poderá utilizar prestadores especializados, incluindo o Persona Relay, conforme a integração efetivamente disponibilizada.

Antes da coleta, o fluxo de verificação deverá apresentar as informações pertinentes sobre o procedimento e o tratamento realizado pelo prestador.

8.3. Informações associadas à conta

Para administrar a elegibilidade etária, a Logochega poderá tratar informações como:

  • Identificador da verificação.

  • Resultado de elegibilidade.

  • Situação da autorização.

  • Data da verificação.

  • Registros técnicos necessários à segurança e auditoria.

A integração poderá permitir que a Logochega receba apenas o resultado necessário à decisão de acesso, enquanto imagens e documentos sejam tratados pelo prestador especializado.

As categorias de dados efetivamente recebidas dependerão da implementação do serviço.

8.4. Reutilização da verificação

Quando permitido pelas regras de segurança, uma verificação válida poderá permanecer associada à conta para evitar procedimentos repetitivos desnecessários.

A autorização poderá ser revista em situações justificadas, como suspeitas de fraude, inconsistências ou exigências legais.

8.5. Restrição de produtos

Os controles de idade poderão restringir o acesso a produtos ou categorias em pesquisas, vitrines, promoções, páginas de produtos, links diretos e serviços de API.

8.6. Proteção das informações

Os dados coletados especificamente para aferição etária não serão utilizados pela Logochega para:

  • Publicidade comportamental.

  • Criação de perfis comerciais.

  • Segmentação publicitária.

  • Concessão de recompensas.

  • Finalidades incompatíveis com a proteção etária.

O usuário poderá solicitar informações sobre o tratamento e, quando aplicável, revisão de decisões relacionadas ao acesso.

9. MICROPOINTS E PROGRAMAS DE RECOMPENSAS

A Logochega poderá disponibilizar programas de benefícios, indicação e recompensas, incluindo recursos identificados como MicroPoints.

Quando esses recursos estiverem disponíveis, poderão ser tratados:

  • Identificador da conta.

  • Registros de participação.

  • Eventos elegíveis.

  • Tempo de utilização associado a ações específicas.

  • Registros de conclusão de atividades.

  • Créditos concedidos.

  • Histórico de utilização.

  • Informações necessárias à prevenção de fraudes.

Esses dados serão utilizados para administrar o programa, verificar condições de participação, calcular recompensas e resolver divergências.

As condições específicas, os limites e as regras de cada programa serão apresentados nos canais correspondentes.

A participação em programas de recompensas não implica autorização irrestrita para utilização de dados pessoais.

10. PUBLICIDADE E MENSURAÇÃO

A Logochega poderá utilizar ferramentas de publicidade e análise de desempenho, conforme as funcionalidades habilitadas.

Quando utilizados, prestadores como Google AdMob poderão tratar identificadores técnicos, informações de exibição e eventos de interação com anúncios.

As finalidades poderão incluir:

  • Exibição de anúncios.

  • Mensuração de desempenho.

  • Prevenção de tráfego inválido.

  • Segurança das operações publicitárias.

A utilização de dados para publicidade personalizada deverá observar as bases legais, as permissões e os controles aplicáveis.

A Logochega não utilizará dados de saúde, resultados de aferição etária ou dados pessoais de crianças e adolescentes para publicidade comportamental.

As preferências publicitárias poderão ser gerenciadas pelos controles disponibilizados nos aplicativos, dispositivos ou serviços correspondentes.

11. NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES

A Logochega poderá enviar comunicações relacionadas a:

  • Cadastro e autenticação.

  • Recuperação de senha.

  • Confirmação de pedidos.

  • Atualizações de entregas.

  • Pagamentos e reembolsos.

  • Atendimento e suporte.

  • Segurança da conta.

  • Alterações relevantes dos serviços.

  • Recompensas e benefícios.

  • Ofertas e comunicações promocionais, quando permitidas.

Para essas finalidades, poderão ser utilizados serviços de notificações e comunicação, incluindo tecnologias do Firebase.

Mensagens operacionais necessárias à prestação dos serviços são distintas das comunicações promocionais.

O usuário poderá gerenciar permissões de notificações e solicitar a interrupção de mensagens promocionais pelos canais disponibilizados.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O site e os painéis da Logochega poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

  • Manter sessões autenticadas.

  • Preservar preferências.

  • Proteger o acesso.

  • Melhorar funcionalidades.

  • Identificar problemas técnicos.

  • Realizar análises estatísticas.

  • Mensurar desempenho.

Ferramentas como o Google Analytics poderão ser utilizadas nas páginas em que estiverem habilitadas.

Quando determinado tratamento depender de consentimento, serão disponibilizados os mecanismos correspondentes.

O usuário poderá gerenciar cookies pelo navegador e pelos controles oferecidos.

A desativação de determinadas tecnologias poderá afetar funcionalidades que dependam delas.

13. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Logochega poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário à execução dos serviços, à segurança das operações ou ao cumprimento de obrigações legais.

13.1. Estabelecimentos comerciais

Poderão receber informações necessárias para preparar pedidos, organizar entregas, atender solicitações e processar cancelamentos ou devoluções.

13.2. Entregadores

Poderão receber informações necessárias à execução das entregas, incluindo dados de identificação indispensáveis, endereços, instruções e informações operacionais dos pedidos.

13.3. Prestadores de pagamento

Poderão receber dados necessários à autorização, execução, conciliação e segurança das transações financeiras.

13.4. Prestadores tecnológicos

Poderão tratar dados relacionados aos serviços contratados, como hospedagem, autenticação, notificações, suporte, segurança, análise de desempenho, publicidade e verificação etária.

13.5. Autoridades públicas

Informações poderão ser compartilhadas em cumprimento de obrigações legais, determinações válidas ou outras hipóteses autorizadas pela legislação.

O compartilhamento deverá observar a necessidade, a finalidade e as responsabilidades de cada participante.

14. RESPONSABILIDADES NO TRATAMENTO

A pessoa física responsável pela operação da Logochega atua como controladora dos dados pessoais em relação às atividades cujas finalidades e meios essenciais determina.

Outros participantes poderão assumir responsabilidades próprias conforme suas atividades.

Estabelecimentos comerciais, farmácias e prestadores de pagamento poderão atuar como controladores independentes em operações específicas.

Prestadores tecnológicos poderão atuar como operadores ou controladores, conforme as características do tratamento realizado.

A definição dessas responsabilidades dependerá das atividades efetivamente executadas e da legislação aplicável.

15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Determinados fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional, a Logochega observará os mecanismos legalmente admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

Conforme a operação, poderão ser adotadas cláusulas contratuais e outras garantias previstas na legislação.

O titular poderá solicitar informações sobre as transferências aplicáveis, suas finalidades e as medidas de proteção correspondentes pelo canal de privacidade.

16. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Logochega adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos envolvidos no tratamento de dados pessoais.

Conforme os sistemas e as informações tratadas, essas medidas incluem ou poderão incluir:

  • Proteção das comunicações por criptografia.

  • Mecanismos de autenticação.

  • Controles de acesso.

  • Restrição de permissões administrativas.

  • Registros de atividades.

  • Monitoramento de falhas.

  • Proteção de credenciais.

  • Atualizações de segurança.

  • Procedimentos de recuperação.

  • Limitação de acesso a documentos pessoais.

Embora sejam adotadas medidas de proteção, nenhum sistema conectado à internet está completamente livre de riscos.

Os usuários também devem proteger suas credenciais, manter seus dispositivos atualizados e não compartilhar códigos de autenticação.

17. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento.

A conservação poderá ocorrer:

  • Enquanto a conta estiver ativa.

  • Durante a execução de pedidos e serviços.

  • Enquanto houver obrigações contratuais pendentes.

  • Para cumprimento de obrigações legais e fiscais.

  • Para documentação de transações.

  • Para prevenção e investigação de fraudes.

  • Para resolução de disputas.

  • Para exercício regular de direitos.

Os períodos poderão variar conforme a categoria dos dados, a finalidade e as exigências legais aplicáveis.

Encerrada a necessidade de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme o caso.

A exclusão da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de registros cuja conservação seja legalmente exigida ou permitida.

18. EXCLUSÃO DE CONTA

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pelos recursos disponibilizados na plataforma.

No aplicativo Logochega, quando presente na versão utilizada, a solicitação poderá ser iniciada por:

Perfil → Excluir conta

Também é possível encaminhar uma solicitação para:

privacidade@logochega.com

A Logochega poderá solicitar informações necessárias à confirmação da identidade do titular, com a finalidade de prevenir exclusões indevidas.

Quando houver necessidade legítima de conservar determinados registros, o usuário poderá receber informações sobre os motivos aplicáveis.

As solicitações serão tratadas conforme os direitos previstos na LGPD e as hipóteses legais de conservação.

19. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares de dados pessoais possuem os direitos previstos na LGPD, incluindo, quando aplicáveis:

  1. Confirmação da existência de tratamento.

  2. Acesso aos dados pessoais.

  3. Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.

  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente.

  5. Portabilidade, observadas as regras aplicáveis.

  6. Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas.

  7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.

  8. Revogação do consentimento.

  9. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais.

  10. Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação.

  11. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos legais.

  12. Petição perante a ANPD e utilização dos demais meios legais de proteção.

As solicitações poderão ser encaminhadas para:

privacidade@logochega.com

Poderão ser solicitadas informações estritamente necessárias à confirmação da identidade do titular.

As solicitações serão analisadas e respondidas conforme os prazos e requisitos legais aplicáveis.

20. PREVENÇÃO A FRAUDES

A Logochega poderá tratar informações necessárias para identificar, prevenir e investigar:

  • Tentativas de acesso não autorizado.

  • Cadastros fraudulentos.

  • Uso indevido de contas.

  • Irregularidades em pedidos.

  • Fraudes em pagamentos.

  • Abuso de promoções e recompensas.

  • Atividades que comprometam a segurança dos serviços.

As medidas deverão observar a legislação, a proporcionalidade e os direitos dos titulares.

Quando houver decisões exclusivamente automatizadas que afetem interesses protegidos pela LGPD, serão observados os direitos legais correspondentes.

21. DENÚNCIAS, AVALIAÇÕES E MODERAÇÃO

A Logochega poderá disponibilizar mecanismos para avaliações, denúncias e comunicação de irregularidades.

Conforme a funcionalidade, poderão ser tratados:

  • Identificação da conta.

  • Produto ou estabelecimento relacionado.

  • Categoria do produto.

  • Código de barras ou identificador.

  • Motivo da denúncia.

  • Comentários e anexos.

  • Data e situação da análise.

  • Registros das providências adotadas.

Esses dados serão utilizados para analisar solicitações, prevenir abusos, apurar irregularidades e proteger a integridade da plataforma.

Denúncias relacionadas a produtos com restrição etária poderão contribuir para a revisão de classificações e controles de acesso.

O acesso aos registros será limitado conforme as necessidades operacionais e as permissões aplicáveis.

22. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Logochega avaliará a natureza da ocorrência, os dados envolvidos, os riscos e as possíveis consequências.

Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão observadas as obrigações de comunicação à ANPD e aos titulares afetados, conforme a legislação e os prazos regulamentares aplicáveis.

As comunicações exigidas apresentarão as informações pertinentes e as medidas adotadas ou recomendadas.

23. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.

As atualizações poderão decorrer de:

  • Inclusão de funcionalidades.

  • Alterações nos serviços.

  • Modificações nos procedimentos de tratamento.

  • Inclusão ou substituição de prestadores.

  • Atualizações de segurança.

  • Novas exigências legais.

A versão vigente será identificada pela data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelo site, pelos aplicativos ou por outros canais oficiais.

24. CANAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Logochega disponibiliza um canal específico para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

E-mail: privacidade@logochega.com

Esse canal poderá ser utilizado para:

  • Solicitar informações sobre dados pessoais.

  • Exercer direitos previstos na LGPD.

  • Solicitar correções.

  • Encaminhar pedidos de exclusão.

  • Esclarecer dúvidas sobre compartilhamento.

  • Comunicar preocupações relacionadas à privacidade.

  • Solicitar informações sobre decisões automatizadas.

A identificação de um encarregado pelo tratamento de dados, quando legalmente exigida ou voluntariamente realizada, será informada pelos canais oficiais.

25. CONTATO E ATENDIMENTO

Para dúvidas sobre pedidos, entregas, cadastros e funcionamento da plataforma:

suporte@logochega.com

Para solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais:

privacidade@logochega.com

As solicitações serão encaminhadas conforme sua natureza e tratadas de acordo com a legislação aplicável.


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