Data de atualização: 01/02/2026
Para fins desta política, consideram-se:
Cliente: usuário final que realiza pedidos por meio da plataforma Logochega.
Loja Parceira: estabelecimento responsável pelo preparo, separação e fornecimento dos produtos.
Entregador: prestador de serviço independente responsável pela coleta e entrega do pedido.
Carteira Logochega: saldo virtual do cliente, com valor monetário equivalente a dinheiro, utilizável dentro da plataforma Logochega.
Pedido: transação realizada por meio da plataforma envolvendo produto(s) e/ou serviço(s).
Reembolso: devolução total ou parcial dos valores pagos pelo cliente.
A Logochega atua como plataforma intermediadora, facilitando a conexão entre clientes, lojas parceiras e entregadores.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):
A Logochega garante ao cliente o direito ao reembolso sempre que aplicável;
A definição e apuração das responsabilidades financeiras entre Logochega, loja parceira e entregador são tratadas internamente, sem prejuízo dos direitos do consumidor, que poderá ser atendido diretamente pela plataforma.
O cliente poderá solicitar reembolso, entre outras hipóteses previstas em lei, nos seguintes casos:
Cancelamento pelo cliente;
Falta de confirmação pela loja parceira;
Indisponibilidade de produtos;
Falha técnica da plataforma.
Produto incorreto;
Produto defeituoso, impróprio para consumo ou em desacordo com a oferta;
Pedido não entregue;
Pedido entregue de forma incompleta;
Violação da embalagem;
Atraso excessivo e injustificado.
Compras realizadas fora do estabelecimento físico, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
4.1. A solicitação deverá ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais da Logochega, por meio da aba “Ajuda” no aplicativo ou site.
4.2. O cliente deverá informar:
Número do pedido;
Descrição clara do problema;
Evidências, quando solicitadas (fotos, vídeos ou mensagens).
5.1. A Logochega analisará a solicitação em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento de todas as informações necessárias.
5.2. Durante a análise, a Logochega poderá:
Solicitar informações adicionais;
Consultar a loja parceira ou o entregador;
Avaliar o histórico do pedido e eventuais indícios objetivos de uso indevido da política.
O reembolso poderá ocorrer de forma:
Total, com devolução integral do valor pago;
Parcial, de forma proporcional;
Crédito na carteira Logochega.
A modalidade aplicada dependerá da análise do caso concreto.
Como padrão operacional, os valores reembolsados serão disponibilizados na carteira digital Logochega, permitindo uso imediato em compras futuras.
Quando o pagamento for realizado por cartão de crédito processado via Stripe:
O reembolso poderá ocorrer por estorno no cartão, quando tecnicamente possível; ou
Por crédito na carteira Logochega.
⚠️ O prazo do estorno é definido exclusivamente pela administradora do cartão, podendo ocorrer em até duas faturas subsequentes.
Em razão de limitações técnicas dos meios de pagamento integrados:
O reembolso de pagamentos via Pix será realizado exclusivamente por crédito na carteira Logochega;
O crédito será integral, sem custos adicionais e sem prazo de validade.
Pagamentos realizados em dinheiro:
Não são reembolsáveis em espécie;
O valor será disponibilizado exclusivamente na carteira Logochega.
O crédito em carteira Logochega:
Possui equivalência econômica ao dinheiro;
Não é promocional;
Não possui prazo de validade;
Não sofre descontos;
Pode ser utilizado livremente dentro da plataforma.
📌 Ao realizar pagamentos via Pix ou dinheiro, o cliente declara estar ciente e de acordo que eventuais reembolsos ocorrerão exclusivamente por crédito na carteira Logochega, conforme informado previamente no fluxo de pagamento.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, observadas as seguintes condições:
Reembolso integral.
Em casos de produtos perecíveis ou preparados sob demanda, o reembolso será analisado considerando o estado do produto, a possibilidade de reaproveitamento e a efetiva prestação do serviço, conforme a legislação vigente;
A taxa de entrega poderá não ser reembolsada quando o serviço já tiver sido efetivamente prestado.
Exemplos:
Produto incorreto;
Produto defeituoso;
Cancelamento pela loja;
Descumprimento da oferta.
➡️ Responsabilidade financeira: Loja Parceira.
Exemplos:
Pedido não entregue;
Violação da embalagem;
Atraso excessivo imputável ao entregador.
➡️ Responsabilidade financeira: Entregador, conforme contrato.
Exemplos:
Erro técnico;
Falha de processamento;
Cobrança indevida.
➡️ Responsabilidade financeira: Logochega.
⚠️ A definição de responsabilidade não afeta, em nenhuma hipótese, o direito do cliente ao reembolso.
A Logochega poderá reter temporariamente valores de lojas parceiras e entregadores para:
Garantir reembolsos;
Cobrir chargebacks;
Prevenir prejuízos operacionais.
A retenção é condição para utilização da plataforma, conforme previsto em contrato específico.
O reembolso poderá ser recusado quando:
Não houver comprovação do problema;
O pedido estiver em conformidade com a oferta;
O erro decorrer exclusivamente do cliente;
O produto tiver sido integralmente consumido, quando aplicável;
A solicitação contrariar esta política ou a legislação vigente.
A Logochega poderá:
Bloquear solicitações abusivas;
Limitar reembolsos reincidentes;
Suspender ou encerrar contas em casos comprovados de fraude ou uso indevido da plataforma.
Esta política poderá ser alterada a qualquer momento.
A versão vigente será sempre a mais recente publicada nos canais oficiais da Logochega.
📱 Chat no aplicativo ou site
📧 E-mail: suporte@logochega.com
🕘 Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h
